República de Angola

Dados fundamentais


Data da independência: 11 de Novembro de 1975.


A Constituição da República de Angola foi promulgada a 05 de Fevereiro de 2010. Texto da Constituição tal como publicado no Diário da República: http://www.casacivilpr.com/pt/documentos/b1527ff35f9ea3689f7c452ac9a42c4ec0f8fc11.pdf


A Bandeira, a insígnia e o Hino Nacional de Angola, estão identificados nos Anexos I, II e III da Constituição.


Capital: Luanda (Artigo 20º da Constituição).


Línguas (Artigo 19º da Constituição): a língua oficial é o português, e “o Estado valoriza e promove o estudo e a utilização das demais línguas de Angola”.


Geografia
A República de Angola situa-se no continente africano, nas coordenadas 12 30 S e 18 30 E. Com uma superfície de 1.247.700 Km², o território da República de Angola é o historicamente definido pelos limites geográficos de Angola tais como existentes a 11 de Novembro de 1975, data da Independência Nacional (Artigo 5º da Constituição).

República de Angola tem fronteiras comuns com a República do Congo (201 Km), com a República Democrática do Congo (2511 Km), com a República da Zâmbia (1110 Km) e com a República da Namíbia (1376 Km), sendo banhada pelo Oceano Atlântico a Leste, numa extensão de 1650 Km. O ponto mais alto do país é o Morro do Moco (2620 m).



População

Segundo o Relatório (de 2005) sobre a implementação dos Objectivos do Milénio, a população residente em Angola era, em 2004, estimada em 16.526.000 habitantes, com uma densidade demográfica de 13,2 habitantes por Km2 para o mesmo ano. 

Historia (principais datas da República de Angola pos-independência)

  • 11 de Novembro de 1975: proclamação da Independência de Angola, como República Popular de Angola
  • 12 de Novembro de 1975: fundação do Minstério das Relações Exteriores
  • 1979: falecimento do Presidente de Angola Dr. Antonio Agostinho Neto
  • 1979: José Eduardo dos Santos torna-se Presidente da República
  • 1991: assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse que poe termo a 16 anos de Guerra civil (1975-1991)
  • 29-30 de Setembro de 1992: realização das primeiras eleições gerais multipartidárias
  • 31 de Outubro de 1994: assinatura do Protocolo de Lusaka
  • 04 de Abril de 2002: assinatura dos Acordos de Paz que põe termo à 2ª Guerra civil (1992-2002)
  • 2008: realização das eleições legislativas
  • 05 de Fevereiro de 2010: promulgação da Constituição da III República de Angola
Governo de Angola
http://www.casacivilpr.com/pt/orgaos-do-executivo/

Constituição
http://www.casacivilpr.com/pt/documentos/b1527ff35f9ea3689f7c452ac9a42c4ec0f8fc11.pdf